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Governo não homologou resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que permite a extensão do ensino on-line em escolas públicas e privadas, da educação básica e do ensino superior. Documento foi aprovado há quase dois meses, por unanimidade. Ano letivo em 2021: a pouco mais de um mês do fim do ano, MEC ainda não homologou a permissão de estender as aulas remotas até o fim do ano que vem. UFJF/Divulgação A pouco mais de um mês do fim do ano, as redes de ensino públicas e privadas, da educação básica e do ensino superior, ainda não sabem se terão permissão para as aulas remotas em 2021. O Ministério da Educação (MEC) ainda não homologou a permissão de estender o ensino on-line até dezembro de 2021, conforme havia sido aprovado por unanimidade em outubro pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O conselho é responsável por assessorar o MEC nas políticas educacionais do país e conta, inclusive, com membros do ministério. A resolução foi feita para regulamentar a Lei 14.040, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de agosto, que desobriga as escolas de cumprirem os 200 dias letivos. O texto da lei prevê que o CNE formule as diretrizes nacionais para implementá-la. Aprovação urgente Para a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães, a homologação da resolução é urgente. "Se não, isso pode criar uma insegurança jurídica", afirma. Isso porque os protocolos sanitários que preveem a reabertura das salas de aula dizem que não será permitida a presença de 100% dos alunos. "Quem me garante que, no mês de janeiro, as escolas vão voltar [às aulas presenciais] e que não vai ter mais nada de pandemia? E que as escolas não deverão mais cumprir protocolos sanitários? Todos eles estabelecem só 30% de alunos por turma", afirma. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) prepara um posicionamento em que defende a homologação da resolução. "No começo deste ano, não tivemos como nos planejar [para a pandemia]. Agora, temos como nos preparar", afirma a presidente do Consed, Cecilia Motta. Segundo Motta, mesmo que as escolas reabram para 100% dos alunos, o ensino remoto ainda será necessário para suprir o déficit de aprendizagem que pode ter ficado com as aulas on-line. No Mato Grosso do Sul, onde ela é secretária de Educação, o planejamento para o ano letivo de 2021 já está pronto, independentemente do silêncio do MEC, afirma Motta. "Estou preparada para, no ano que vem, ter aula 100% presencial, mas mesmo assim preciso da aula remota para recuperar a aprendizagem. O plano prevê iniciar o ano com metade da turma em uma semana, e metade na outra. E prevendo que, em algum momento, fecha tudo [caso aumentem os casos de coronavírus] e eu vou ter que usar aula remota", explica. "Não estamos tratando de uma situação excepcional ou que vai demorar para acontecer. O que tem se observado é que a pandemia tem trajetória mais longa, com risco de novo repique que não sabemos quando vai acontecer, quando ou quais regiões. Se a pandemia voltar a crescer, se a gente tiver atraso da vacinação, se tivermos regiões sem condições de reabrir escolas, o que vai acontecer é situação de extrema insegurança jurídica", avalia a presidente-Executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. Os conselhos estaduais e municipais de educação têm autonomia para legislar sobre a fusão dos anos letivos de 2020 e 2021 e sobre aprovação ou não dos alunos, pontos que também estavam previstos na resolução que ainda não foi homologada. Playlist: Educação

Prova da primeira fase reuniu cerca de 10 mil inscritos. ITA divulga lista de aprovados para segunda fase do vestibular 2021 Daniel Corrá/G1 O Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) divulgou nesta sexta-feira (27) a lista dos candidatos aprovados para a segunda fase do vestibular 2021. Veja lista dos candidatos aprovados para segunda fase do ITA A primeira fase, realizada no domingo (22), teve cerca de 10 mil inscritos que disputaram 150 vagas. O vestibular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) é um dos mais concorridos do país e oferece seis cursos de engenharias: aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, de computação, eletrônica e mecânica-aeronáutica. Neste ano, além da maior oferta de vagas -- anunciada pelo instituto após a troca de gestão -- a prova também seguiu uma série de protocolos por causa da pandemia da Covid-19. Na entrada, os alunos passaram por medição de temperatura, não podendo ultrapassar 37,5; além da higienização das mãos. Nas salas de aula, as carteiras foram organizadas para manter distância de 1,5 metro. Os vestibulandos também usaram máscara durante todo o tempo de duração do teste. Das 150 vagas, 119 vão ser para alunos civis e 31 para alunos que escolherem servir no quadro de oficiais da instituição. Os cursos com maior oferta de vagas para militares são engenharia aeroespacial, engenharia mecânica espacial e engenharia eletrônica. A segunda fase da prova será entre os dias 8 e 9 de dezembro. Nestes dias, a prova contam com 30 questões dissertativas e redação. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina

Os interessados em cursar Pedagogia ou Computação têm até quarta-feira (2) para realizar a inscrição pela internet. UFJF abre inscrições para cursos de graduação a distância UFJF/Divulgação A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) abriu, nesta sexta-feira (27), o período de inscrições para o Processo de Seleção Complementar dos Cursos de Graduação a Distância. São 164 vagas disponíveis são para os cursos de Pedagogia e Computação. Os interessados têm até a próxima quarta-feira (2) para fazer a inscrição on-line. De acordo com instituição, 90% do total de vagas disponíveis são destinadas aos candidatos que usarem a pontuação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando as cinco das edições mais recentes do exame. O resto das vagas é destinado àqueles que não têm formação em nível superior na área em que atuam. No caso do curso de Pedagogia é necessário ser professor da rede pública de ensino. Segundo a UFJF, os polos de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) estão distribuídos nas cidades de Bicas, Durandé, Itamonte, Monte Sião e Confins. No momento da inscrição é necessário optar por dois polos, em ordem de preferência. O número de vagas e os cursos variam em relação à cada polo. A taxa de inscrição do processo custa R$ 120. O pagamento deve ser feito até as 20h de quarta-feira (2). É possível pedir a isenção do pagamento, somente no momento da inscrição, até este domingo (29). Segundo a UFJF, o resultado final do processo de seleção será divulgado no dia 8 de dezembro, a partir das 15h, no site da Coordenação Geral de Processos Seletivos (Copese). Clique aqui para conferir o edital completo. Para mais informações, o contato deve ser feito pelos números (32) 2102-3738 ou (32) 2102-3755.

Inscrições abrem em 11 de janeiro; quem faltou à prova em 2019 precisa justificar ausência até dezembro. Encceja, exame em busca de certificação de ensino Rede Globo/Reprodução O Ministério da Educação (MEC) publicou o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020, que serve para certificar jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada. A prova está marcada para 25 de abril, e as inscrições serão abertas em 11 de janeiro e se encerram em no dia 22 do mesmo mês. A participação no Encceja é voluntária e gratuita. A certificação para o ensino fundamental é feita para estudantes acima de 15 anos. Para o ensino médio, é preciso ter mais de 18 anos. Quem se inscreveu no exame anterior e não compareceu precisa justificar a ausência até dezembro de 2020 (veja o cronograma abaixo). De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as provas serão aplicadas em todo o país. Encceja 2020 Justificativas de ausência na edição anterior: 14 a 20 de dezembro de 2020 Período de inscrições: 11 a 22 de janeiro de 2020 Prova: 25 de abril de 2021 Playlist: Educação